Trabalhadores argentinos protestam e judiciário acolhe denúncia contra decretaço

A Confederação Geral do Trabalho (CGT) e as duas Confederações dos Trabalhadores Argentinos (CTA), principais centrais sindicais da Argentina, protagonizaram, nesta quarta-feira (27), o terceiro protesto em apenas 16 dias de governo do presidente Javier Milei. O ato contesta o mega decreto presidencial (DNU) que flexibiliza os vínculos empregatícios e enfraquece o poder sindical, entre outros desmontes do estado argentino, motivando uma expressiva manifestação que reuniu também organizações sociais, partidos de esquerda e grupos de direitos humanos.

O dia de protestos culminou em tensões entre a Polícia Municipal e os manifestantes durante a dispersão. Entretanto, o juiz nacional do Trabalho Ignacio Ramonet acolheu a denúncia da CGT contra o DNU, embora tenha rejeitado a medida cautelar, argumentando que o decreto ainda não está em vigor.

O mega decreto, que entra em vigor nesta sexta-feira (29), pode ser anulado pelo Congresso, mas o processo legislativo pode se estender até março. Diante da urgência, os sindicatos buscam na Justiça uma liminar que suspenda as 366 alterações em leis propostas pelo decreto, por isso, devem comparecer aos milhares em frente ao Tribunal de Justiça, nesta tarde. O texto impõe, de uma só vez, mais de 300 reformas que, entre outras coisas, revogam leis, eliminam dezenas de regulamentações estatais, permitem a privatização de empresas públicas, abrem as portas para operações em dólares e dão início à flexibilização do mercado de trabalho e do sistema de saúde.

O presidente ultraliberal Milei defende as reformas como essenciais para a recuperação econômica e acusa os manifestantes de resistência a mudanças necessárias. O governo também alertou sobre possíveis punições a quem bloquear vias públicas durante os protestos.

“O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) ditado pelo presidente Javier Milei subverte a ordem constitucional ao pretender legislar, atribuindo-se a soma do poder público e, assim como no seu discurso de posse, dar as costas ao Congresso”, acusou a CGT em nota.

O mega decreto, que representa uma espécie de reforma trabalhista, enfrenta resistência por parte dos sindicatos, que alegam inconstitucionalidade e acusam o governo de legislar por decreto, invadindo a esfera de competência do Legislativo. Entre as medidas contestadas estão a diminuição da indenização do trabalhador, a redução da arrecadação dos sindicatos e a imposição de percentuais mínimos de atividade em setores essenciais mesmo em greve.

Na quinta-feira (28), os 62 sindicatos da CGT devem definir um “plano de luta”, que pode incluir a convocação de uma greve geral. Em resposta, o presidente Milei já anunciou que, se o Congresso anular o decreto, o governo convocará um plebiscito para ratificar as reformas. Com isso, aparenta estar enfrentando a burocracia e corrupção parlamentar. Diz ainda que este decreto representa apenas um terço das medidas que pretende concluir em breve.

Ele é minoria em ambas as casas do Congresso: na Câmara dos Deputados, a direita radical tem apenas 38 assentos de um total de 257; no Senado, oito de 72. Para conseguir as medidas que pretende, Milei precisará negociar com outras forças políticas. Paralelamente à estratégia judicial, os sindicatos também realizaram reuniões com deputados e senadores da oposição para ampliar suas posições contra o decreto.

O confronto entre a visão do governo e a resistência sindical coloca em xeque o futuro das reformas propostas e sinaliza um período turbulento na política argentina. As manifestações, sob o protocolo anti-bloqueios, refletem a polarização e a busca por direitos trabalhistas e sociais em meio às transformações propostas pelo governo Milei.

As primeiras reações contra o DNU ocorreram depois que Milei leu algumas das medidas em rede nacional há uma semana. Argentinos indignados bateram panelas em suas varandas em diferentes partes do país, e centenas deles marcharam até os portões do Congresso em Buenos Aires para defender direitos conquistados ao longo de décadas. Após o recesso de Natal, as manifestações de repúdio foram retomadas. Na terça-feira, somente na cidade de Buenos Aires, houve dois comícios em frente ao Congresso.

Protestos massivos

Desde as 11 da manhã, milhares de pessoas reuniram-se na Plaza Lavalle, manifestando o seu repúdio à profunda desregulamentação da economia. A manifestação, convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e pelas CTAs, bem como por diversas organizações sociais e sindicais, tornou-se palco de expressão cidadã em diferentes províncias do país.

Além de Buenos Aires, em diversas províncias como Córdoba, Santa Fé, Río Negro, Terra do Fogo e San Juan, as manifestações se replicaram, tendo como epicentro a marcha massiva ao Palácio dos Tribunais da Cidade de Buenos Aires.

Dirigentes da CGT, como Héctor Daer e Pablo Moyano, pediram ao Judiciário que agisse para barrar e anular o DNU. Além disso, foi levantada a possibilidade de convocar um plano de luta que pudesse incluir uma greve geral.

O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos (UOM), Abel Furlán, qualificou o DNU como inconstitucional e prejudicial aos direitos dos trabalhadores, denunciando uma transferência de recursos para os setores mais concentrados da economia. Outros sindicatos, como La Bancaria e a Federação da Indústria Naval, juntaram-se ao protesto, sustentando que o DNU é uma declaração de guerra aos sindicatos e que deve enfrentar a luta nas ruas.

Por Cezar Xavier