Taxa negocial x contribuição sindical: UOL esclarece, em reportagem
Na reportagem, o jornalista contextualiza o debate, explica a posição do governo ouvindo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho:
“Em nota, o MTE negou a ideia de ressuscitar a contribuição obrigatória, extinta pela Reforma Trabalhista de 2017, e afirmou que o governo vem discutindo uma nova forma de financiamento dos sindicatos, ‘vinculada ao processo negocial’ com as empresas. Ainda segundo o texto, não há por enquanto uma definição sobre o percentual dessa ‘eventual contribuição’”, explica.
Posição das centrais sindicais
“As lideranças sindicais saíram em defesa da chamada ‘taxa negocial’ — espécie de comissão paga às entidades representativas pelas tratativas com os empregadores nas convenções coletivas. A definição da porcentagem que caberia aos sindicatos se daria na mesma assembleia que votaria, por exemplo, o índice de reajuste salarial pedido pela categoria.”
Na reportagem há, ainda, explicação técnica e bem fundamentada sobre a experiência de outros países sobre o tema:
“Segundo Cássio Casagrande, procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho) e professor da UFF (Universidade Federal Fluminense), o instrumento da taxa negocial existe em diversos países, incluindo os Estados Unidos.”
Debate no Supremo
“O tema, inclusive, está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal). Em abril, o ministro Gilmar Mendes alterou seu voto para acompanhar Luís Roberto Barroso e considerar constitucional a cobrança da contribuição assistencial aos não sindicalizados, desde que assegurado o ‘direito de oposição’ —, quer dizer, de recusar o desconto.”
Fonte: Diap
