CTB solicita aferição da representatividade das Centrais Sindicais em Conselho do Trabalho

No dia 14/12, foi realizada a II Reunião do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), onde a CTB sustentou a solicitação de aferição da representatividade das Centrais Sindicais.
O CNT é um órgão tripartite para diálogo social sobre a questão do trabalho, sendo composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Em 2021, o pleno do CNT discutiu a retomada da aferição da representatividade das Centrais Sindicais, por iniciativa do governo, já que a mesma não era realizada desde 2016, em conflito com o disposto na lei 11.648/208, que prevê que anualmente o Ministro de Estado do Trabalho divulgará os índices de representatividade das Centrais Sindicais. Ficou definida a manutenção da suspensão da aferição até o fim das restrições sanitárias da pandemia, o que ocorreu por anúncio da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 05/05/2023.

Infelizmente, devido à falta de consenso sobre a realização da aferição da representatividade das Centrais, a bancada do governo solicitou a retirada do tema da pauta da reunião, invocando o artigo 25 do regimento interno do Conselho.

Segundo o Conselheiro da CTB Ronaldo Leite, “a ausência da aferição das centrais sindicais vem trazendo prejuízos a Centrais reconhecidas já que inúmeros Ministérios de Governo deixaram de se basear na representação unitária das Centrais Sindicais e passaram a estabelecer nos decretos e portarias, ora a participação de apenas três centrais sindicais, ora nominando as Centrais com assento nos conselhos, fóruns e comissões tripartites de diálogo social, deixando de fora Centrais efetivamente representativas nos termos da Lei 11.648/2008. Mesmo o Ministério do Trabalho e Emprego reestabeleceu o Conselho Curador do FGTS com a participação de apenas três centrais sindicais”.

O presidente da CTB Adilson Araújo ressalta que “o próximo passo será agendar uma audiência com o Ministro do Trabalho Luiz Marinho a fim de dialogar sobre a necessidade de atendimento ao disposto na lei 11.648/2008, realizando a aferição da representatividade das Centrais Sindicais, Também seguiremos no diálogo com o Fórum das Centrais Sindicais, que tem se mostrado muito receptivo à discussão de participação de todas as seis Centrais Sindicais reconhecidas em Fóruns, Conselhos e Comissões Tripartites de diálogo social”.

Ainda na reunião, o presidente do CNT informou que, diferente do que diz a mídia, não existe um software tira-teima da representatividade das Centrais. O que foi lançado pelo Ministério foi uma nova plataforma para recebimento de solicitações de registro sindical, alterações estatutárias e atualização de dados perene.

Reportagem da Folha de São Paulo, publicada em 11/12/2023, alegava o lançamento de software do governo que iria tirar dúvida sobre o tamanho das centrais sindicais, o que se verificou ser especulação.